TRANSFOBIA NO AMBIENTE ESCOLAR

   Três travestis sofreram violência transfóbica dentro do ambiente escolar no mesmo dia. Segundo a informação da ANTRA: No dia 09 de fevereiro de 2022, uma estudante de Mogi das Cruzes/SP teve seu nome social desrespeitado e ao reagir foi agredida dentro da escola. Outras duas meninas trans, em Niterói/RJ, foram proibidas de usar o banheiro e indicadas pela diretoria a usar o masculino. Em ambos os casos as estudantes se reconhecem enquanto meninas trans, sendo pessoas que devem ser reconhecidas a partir da sua própria condição autodeclarada, independente do constante em seus registros.

   É preciso que fique colocado em evidência que o Ministério da Educação, pela Portaria nº 33/2018, já reconhece o direito de alunes Trans utilizarem o nome social e por consequência terem sua identidade de gênero respeitada sem qualquer tipo de discriminação dentro do ambiente escolar. Sabe-se também que por decisão do STF a Transfobia se enquadra na lei de Racismo o que torna esses atos relatados e sofridos, caracterizados como crimes.

   É urgente que a discussão sobre Transfobia, e LGBTQIAP+fobia como um todo, avance para além da punição e para isso é necessário que o Legislativo pare de ser omisso para esta pauta e se construa um debate nacional sobre enfrentar a violência aos sujeitos que compõem a comunidade LGBTQIAP em toda sua diversidade de expressões, existências e afetos. Ações efetivas e assertivas devem ser construídas para ontem.

   Reivindica-se sempre a educação como uma ferramenta imprescindível para uma mudança social e de mundo. Então fica óbvio que a instituição escolar enquanto ambiente com o mais importante dever social de educar e formar cidadãos precisa virar a página e promover um movimento de mudança. Neste sentido é preciso obedecer às diretrizes legais e construir um PPP (Projeto Político Pedagógico) real, que seja parte de uma discussão séria sobre os rumos da instituição e sua atuação na comunidade escolar e também seus reflexos para além dos muros e dentro da geografia na qual sua estrutura física ocupa. Sabe-se que o desrespeito à identidade de gênero e ao uso do nome social são um dos principais fatores que levam pessoas trans a evasão escolar, e é preciso atuar sobre isso, é dever social e pedagógico da escola.

   Outro ponto, é a necessidade de pensar e efetuar cursos de extensão e formação, para que todos os profissionais da escola sejam e estejam preparados para não reproduzirem estigmas, preconceitos e violências, e sim ajudem e estejam instrumentalizados a combater. E nesse processo é importante também que os Sindicatos de Profissionais da Educação se posicionem efetivamente nessa agenda, pois não é mais possível fechar os olhos e colocar como uma pauta a parte. Até porque quem vai garantir o exercício de seus cargos nos casos de professores e profissionais da educação que sejam LGBTQIAP+, principalmente trans? 

Por fim, é preciso reiterar que o ambiente escolar deve ser seguro, acolhedor e humanizado. Que a escola e o ambiente educacional de modo geral deve promover educação de qualidade e preservar a dignidade e os direitos humanos elementares previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.